CFM diz que vai obrigar médico a declarar vínculo com farmacêuticas
Getty Images
Vínculos entre médicos e indústria no Brasil devem ser divulgados ao público.
28/08/2024 | Outro autor
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que obriga os médicos a declararem se prestam serviços para farmacêuticas e fabricantes de próteses, como palestras e pesquisas. Outros tipos de benefícios, como viagens internacionais, jantares e presentes, não precisam ser declarados. A norma deve entrar em vigor em março de 2025.
A resolução foi aprovada em 17 de agosto e deve ser anunciada pelo CFM nesta quarta (28), em coletiva de imprensa. O texto prevê regras em relação aos "vínculos e conflitos de interesse do médico com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos".
É a primeira norma nacional que exige a transparência dos vínculos entre médicos e indústrias da saúde. Dezenas de outros países têm leis que obrigam a divulgação total dos conflitos de interesse.
Mas a regra do CFM exige apenas a menção da existência do vínculo, não a declaração dos valores recebidos. A intenção do CFM é disponibilizar as informações para consulta pública.
Além disso, a resolução engloba apenas prestação de serviços pelos médicos. Isso inclui remuneração por cursos e palestras, divulgações de produtos e pesquisa. Os médicos terão que declarar as informações ao CFM em até 60 dias após o pagamento dos serviços.
Já presentes recebidos pelos médicos, como viagens para congressos internacionais, ficaram de fora da resolução do CFM. Isso corresponde à maior parte dos recursos pagos pela indústria da saúde aos profissionais, segundo análise do UOL.
O texto inicial levado à discussão do CFM era mais ambicioso: abrangia tanto a declaração dos valores como dos presentes. Mas, durante a discussão, essas partes foram suprimidas. O tema foi levado ao CFM por Raphael Câmara, conselheiro da entidade. A inspiração veio de uma proposta de Medida Provisória apresentada por Marcelo Queiroga, então ministro da saúde, a Jair Bolsonaro, à época presidente.
A norma do CFM também prevê que os médicos deverão declarar os conflitos de interesse quando forem dar entrevistas. A norma isentou sociedades médicas de declararem vínculos com a indústria de saúde.
O CFM diz que o objetivo é evitar que "conflitos de interesse interfiram em ações" médicas. A entidade afirma também que as novas regras criam "um novo paradigma" para as relações entre médicos e indústria, sem interferir na autonomia dos profissionais.
"É uma resolução histórica. A resolução pega os peixes grandes, ou seja, os médicos que ganham dinheiro diretamente da indústria — muitas vezes para elogiarem um produto, sem que a população ou outros médicos desconfiem. Além disso, a resolução vai iniciar um debate no Brasil sobre o tema."
"Os pagamentos da indústria aos médicos, principalmente se não houver transparência, podem ser deletérios e, ao meu ver, interferir na conduta médica em alguns casos. O CFM mostra que está preocupado com isso e assumindo a dianteira dessa questão."
Raphael Câmara, conselheiro do CFM, que apresentou o texto da resolução aprovada pela entidade.